Termos e Condições de Utilização do Website

Termos e Condições de Utilização do Website

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.SISGARBE.PT, da responsabilidade da SISGARBE – Soluções de Informática, Lda., pessoa coletiva n.º 501 209 174, com sede na Rua Dr. José Filipe Alvares, n.º 31, Faro (doravante “SISGARBE”).

O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respectivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

 

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela SISGARBE.

Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da SISGARBE.

 

3. LICENÇA

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a SISGARBE autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:

a). Que sejam compatíveis com a finalidade do site http:/www.SISGARBE.pt

b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;
  • Utilizar a informação para fins comerciais;
  • Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
  • Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da SISGARBE;
  • Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;
  • Realizar actos de Spaming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
  • Utilizar este site para fins ilícitos contra a SISGARBE ou contra terceiros;
  • Impedir o normal funcionamento deste site.

A SISGARBE poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

 

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

 Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

 Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A SISGARBE não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorrecções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

A SISGARBE não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador. 

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à SISGARBE ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.

 

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SISGARBE adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

6. COOKIES

Recomenda-se a consulta da Política de Cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

 

7. ALTERAÇÕES AO SITE

A SISGARBE reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, actualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efectuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

 

8. DURAÇÃO

O Website da SISGARBE é disponibilizado por prazo indeterminado.

A SISGARBE reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

 

9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respectivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A SISGARBE não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da SISGARBE, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da SISGARBE e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

 

10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua José Filipe Alvares, nº31 R/C ou através de e-mail para rgpd@sisgarbe.pt.

                             

Data da última atualização: 16 de Maio de 2018